Governo anuncia apoio de 500 mil euros a rádios afetadas Kristin

O Governo anunciou ontem um apoio extraordinário de 500 mil euros às emissoras de rádio afetadas pela tempestade Kristin que, em finais de janeiro e inícios de fevereiro, afetou especialmente a região centro do país.

Deste montante, “300 mil são especificamente reservados às rádios de âmbito regional e local” que “sofreram danos nas suas infraestruturas e equipamentos”, afirmou o executivo, num comunicado, esclarecendo que esta linha de apoio surge no âmbito do PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

O Governo legislou neste sentido, tendo publicado no passado 10 de julho o Decreto-Lei n.º 140/2026 e uma portaria específica, que estruturam e regulam a concessão deste apoio.

Um apoio, explicou o Governo, que visa “assegurar a reposição da capacidade de emissão e transmissão das rádios que sofreram danos nas suas infraestruturas e equipamentos”.

Para se candidatarem aos apoios, as rádios têm de ter a situação tributária regularizada e terão de apresentar uma declaração dos danos sofridos bem como uma estimativa dos encargos associados à recuperação das infraestruturas e equipamentos afetados, sendo “elegíveis as despesas relativas à reconstrução e reposição de equipamentos e infraestruturas de emissão e transmissão diretamente afetados pela tempestade”.

Na mesma nota informativa, o Governo referiu que esta medida reconhece “o papel fundamental que [as rádios locais e regionais] desempenham na prestação de informação de proximidade e de serviço público, particularmente em contextos de emergência”.

As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 26 de agosto, e a decisão será comunicada “no prazo de 10 dias úteis após a decisão final de apuramento”.

A gestão do apoio fica a cargo da Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab).