Castanheira de Pera quer criar programa de arrendamento acessível

O município de Castanheira de Pera aprovou, em sede de reunião de Câmara, a Carta Municipal de Habitação, que conta com várias estratégias para a criação de soluções nesta área para o concelho, entre as quais, a criação de um programa municipal de arrendamento acessível.
Segundo explica o município, o documento é um instrumento que, nas suas várias dimensões, permitirá que Castanheira de Pera se afirme “como território capaz de garantir o acesso a uma habitação condigna, através da reabilitação e valorização do parque habitacional, bem como, através do fomento de dinâmicas que promovam a oferta habitacional adaptada às características da população residente atual e futura”.
Entre as medidas estratégicas no documento, o município destaca a definição de uma Bolsa de Solos destinados a construção de habitação acessível (venda ou arrendamento), a implementação de sistema de monitorização e vistoria do estado de conservação do edificado privado e reforço da ação reguladora e de aplicação de instrumentos de execução urbanística, a criação de um programa municipal de arrendamento acessível, bem como a criação de um regulamento de apoio às famílias para o acesso e melhoria habitacional.
Nas várias ações que estão identificados na Carta Municipal de Habitação, a autarquia destaca algumas que já estão em execução, tal como a Estratégia Local de Habitação, onde, no âmbito do 1.º direito, está a ser realizado um investimento superior a 1 milhão de euros na reabilitação de 16 fogos e a criação de 37 Áreas de Reabilitação Urbana, onde serão incluídos todos os aglomerados urbanos do nosso concelho (aldeias).
Segundo esclarece a autarquia, numa nota de imprensa, “esta medida destaca a promoção da reabilitação urbana enquanto mecanismo essencial para a revitalização e rejuvenescimento do território e fator determinante na atração de pessoas”.
Outra das ações em execução, está a “identificação de um lote de terreno com 10.000,00m2 para posterior aquisição, alargando a oferta habitacional em mais de 30 habitações”, adianta ainda o município.
Citado na mesma nota, o presidente do município, salientou que “no âmbito da política municipal de habitação, a Carta Municipal de Habitação assume-se como um referencial para a ação do município no desenvolvimento de soluções habitacionais adequadas e na gestão eficiente do património habitacional e edificado”.