O atual governo da AD anunciou há poucas semanas um conjunto de medidas destinadas a dinamizar o mercado da habitação.
Aparentemente, do pouco que foi anunciado até agora, parece que se pretendem reforçar os benefícios fiscais para quem arrende habitações a “preços considerados acessíveis”.
Será um caminho positivo, que reforça a imagem dum governo que, ao contrário do anterior, não pretende “dar prioridade a perseguir” quem investe na habitação para arrendar, mas infelizmente parece que não irá tocar em pontos essenciais para aumentar a confiança dos agentes do mercado.
Perante a preocupação manifestada pelo Governo de aumentar a oferta da habitação para arrendar, o mais elementar bom senso exige que se comecem por tomar duas medidas prioritárias:
1 – Eliminar o imposto Mortágua/AIMI, que é um imposto de verdadeiro confisco e um completo “insulto ao bom senso”, dado que recai seletivamente sobre quem investe para proporcionar habitação aos portugueses;
2 – Eliminar, duma forma inteligente e socialmente responsável, o “congelamento ad eternum” e em valores baixíssimos, das rendas anteriores a 1990, que confisca assim na prática o valor do património de quem investiu em habitação para arrendar.
Nesta última vertente, a opção do atual governo de “ continuar a obrigar a um calvário burocrático” os proprietários de andares com rendas baixissimas para poderem obter “uma esmola do Estado” que os compense, e apenas duma forma muito reduzida, do confisco a que o próprio Governo os condena, é absolutamente lamentável.
Este verdadeiro labirinto burocrático que o Governo PS criou para se poder conseguir “esta esmola”, e que o Governo da AD infelizmente decidiu manter, apenas torna mais pesada e ineficaz a máquina do Estado nesta área, complicando ainda mais a vida destes massacrados proprietários !
E é um “ moral hazard “ que cria uma enorme desconfiança nos novos investidores e, na prática, destrói a capacidade da Economia Social de Mercado proporcionar mais habitações às famílias portuguesas.
Existem em Portugal 930.000 habitações arrendadas e destas 150.000 têm rendas congeladas, a maior parte das quais em excelentes locais de lisboa e do Porto.
Os valores praticados nestes casos são um completo absurdo económico: 72.600 têm rendas inferiores a 100 euros, e 37.000 nem sequer chegam aos 50 euros mensais.
Apesar deste cenário irracional, os investidores portugueses ainda mantêm alguma esperança na atuação do atual governo, dado que a principal plataforma de arrendamento indica que a oferta para arrendar no concelho de Lisboa passou de 2.000 habitações em Janeiro de 2024, para mais de 5.000 habitações na atualidade, o que já está a provocar uma redução no valor das novas rendas.
Estes claros sinais positivos que o mercado já está a dar nos últimos meses, só reforça a importância do atual Governo tomar agora medidas eficazes e de bom senso, a bem de quem procura uma casa para viver.
É isso que se espera das novas leis em preparação, e que se exige duma Democracia de Qualidade. |