Câmara da Nazaré questiona Governo sobre exclusão de apoios ao setor piscatório

O município da Nazaré pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado das Pescas e do Mar quanto à não inclusão das atividades piscatórias e de aquacultura nos apoios anunciados na sequência da depressão Kristin.

Numa solicitação dirigida ao secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, o presidente da Câmara da Nazaré, Serafim António, questiona “as razões que justificam esta exclusão, da comunicação pública relativa aos apoios financeiros extraordinários destinados a mitigar os prejuízos provocados pelas recentes intempéries”.

O Primeiro-Ministro, Luis Montenegro, apresentou no domingo um pacote de medidas destinado a apoiar cidadãos e empresas e a agilizar os trabalhos de recuperação e de restabelecimento de infraestruturas.

No valor global de 2,5 mil milhões de euros, o pacote inclui apoios à reconstrução, moratórias fiscais e de pagamento de empréstimos, linhas de crédito para as empresas, bem como apoio às autarquias e à recuperação de infraestruturas públicas.

No pedido ao Governo o presidente da autarquia, do distrito de Leiria, questiona a exclusão das pescas, quando “é reconhecido que vários concelhos da orla marítima foram severamente afetados, com impactos diretos nestes setores de atividade”.

No caso particular da Nazaré, “a pesca e as atividades associadas assumem um papel estruturante na economia local, sendo fundamentais para a subsistência de muitas famílias”, vinca o autarca, admitindo que “a eventual exclusão destes setores dos mecanismos de apoio suscita, por isso, legítimas preocupações junto do município e da comunidade piscatória”.

Em comunicado a Câmara dá nota de que foram registados de estragos “em algumas embarcações e em infraestruturas do Porto de Abrigo da Nazaré”, motivo pelo qual foram também solicitados esclarecimentos sobre os procedimentos a adotar nestas situações.

A autarquia “está a aguardar os esclarecimentos com o objetivo de informar adequadamente os profissionais do setor e avaliar eventuais diligências futuras”, concluiu o comunicado em que o presidente reafirma o seu “compromisso na defesa dos interesses da comunidade piscatória local”.

Nove pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois três óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.

Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos.

O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.