Combustível não declarado gerou perdas fiscais de 1.121 ME entre 2023 e 2025

A importação não declarada de combustível terá gerado perdas fiscais de 1.121 milhões de euros entre 2023 e 2025, segundo estimativas de um estudo apresentado hoje pela EPCOL.

O estudo “Irregularidades operacionais e regulatórias no Sistema Petrolífero Nacional”, da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL), centra-se na importação terrestre não declarada de combustíveis brancos, gasolina e gasóleo, no período entre 2023 e 2025.

Segundo o documento, daquele montante total, cerca de 704 milhões de euros correspondem a perdas médias estimadas de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), enquanto 417 milhões de euros dizem respeito a perdas médias estimadas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A análise estima que o volume médio de combustível branco importado de forma não declarada tenha aumentado de 381 milhões de litros, em 2023, para cerca de 553 milhões de litros, em 2025, o que representa um crescimento acumulado de 45,1% no período analisado.

Em 2025, o volume estimado de combustível não declarado equivalia a 17.276 camiões-cisterna por ano, correspondendo a 24,03% do total de camiões-cisterna associados às importações de combustíveis brancos nesse ano, de acordo com o estudo.

A EPCOL assinala que, com base na informação e nos esclarecimentos recolhidos, “o fenómeno em apreço se materializa maioritariamente em operações de menor escala e/ou com padrões operacionais específicos, não sendo possível identificar, de forma sistemática, uma associação entre este tipo de práticas irregulares e os modelos de atuação predominantes dos principais operadores do setor”, lê-se no documento.

Além das perdas fiscais, o estudo identifica impactos no cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo a incorporação de biocombustíveis e a constituição de reservas obrigatórias de combustíveis.

No caso dos biocombustíveis, o documento aponta para cerca de 103,1 milhões de euros em penalizações atribuídas pela ENSE - Entidade Nacional para o Sector Energético - no período de referência, associadas ao incumprimento das obrigações de incorporação.

Já o valor em incumprimento associado às reservas obrigatórias totalizou 7,27 milhões de euros entre 2023 e 2025, o equivalente a 4,88% do montante global devido, atingindo o valor mais elevado em 2024, com 3,85 milhões de euros.

A EPCOL considera que as discrepâncias identificadas têm impacto na consistência dos processos declarativos, na fiabilidade do reporte das metas ambientais, na segurança energética e nas condições de concorrência entre operadores.

Entre as recomendações, o estudo propõe a harmonização legislativa entre Portugal e Espanha, o reforço do quadro sancionatório, maior coordenação entre entidades reguladoras, a exclusão de operadores infratores de concursos públicos e o reforço da fiscalização e do controlo operacional.

O documento defende ainda a monitorização financeira contínua dos operadores, através de instrumentos que permitam avaliar a capacidade económico-financeira e a adequação das garantias associadas às obrigações regulatórias e declarativas no setor.