Grupo terá lucrado milhões de euros com regularização fraudulenta de migrantes

Um alegado grupo criminoso, em que participava um chefe de um serviço das Finanças, terá lucrado milhões de euros com a regularização fraudulenta de milhares de migrantes, a maioria a viver noutros países da Europa, afirmou ontem a PJ.

A operação policial “Neblina Atlântica” levou à detenção de cinco pessoas, entre as quais um funcionário das Finanças a trabalhar na região Centro, e à constituição de outros 15 arguidos, num processo que procurava desmantelar um grupo que terá regularizado milhares de imigrantes, oriundos, sobretudo, do Brasil, disse o diretor da Diretoria do Centro, Avelino Lima, em conferência de imprensa realizada ontem.

De acordo com o responsável da Polícia Judiciária (PJ) do Centro, o grupo atuava sobretudo na região, nomeadamente entre Cantanhede e Mealhada, estando, entre os detidos, uma contabilista, uma empresária em nome individual e um empresário da área da silvicultura.

Os detidos, todos cidadãos portugueses, terão criado um grupo que se mascarava junto dos migrantes como “um prestador de serviços” a operar legalmente, cobrando, à cabeça, 200 euros por cada processo iniciado, aclarou.

Mediante as necessidades de cada processo de regularização, o grupo cobrava outros valores, assegurando questões como a criação do número de identificação fiscal, o registo de contratos de trabalho em empresas, “umas reais, outras fictícias” ou ainda a qualificação dos seus clientes como trabalhadores a título individual, passando recibos verdes, disse Avelino Lima.

Segundo o diretor da PJ do Centro, apenas uma das empresas envolvidas – do empresário detido – terá sido responsável pela emissão de recibos no valor de 1,5 milhões de euros.

A “grande maioria” dos imigrantes que pagou por estes serviços “não está sequer em Portugal”, encontrando-se sobretudo a viver na Bélgica, França e Suíça, acrescentou.

Avelino Lima afirmou que poderão estar em causa perto de dez mil imigrantes associados a este grupo, mas admitiu que o número ainda está a ser apurado, recordando que há processos iniciados em 2022.

No entanto, apenas uma das pessoas detidas “era representante de mais de 3.500 imigrantes”, salientou.

O responsável realçou que o grupo terá tido proveitos económicos na ordem dos milhões de euros.

Avelino Lima considerou que este tipo de investigação é “extremamente complexa e exigente”, referindo que, além do crime de auxílio à imigração ilegal, poderão estar em causa crimes como corrupção ativa, passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O diretor da PJ do Centro alertou para a capacidade que estes grupos têm para se infiltrarem em estruturas do Estado – face aos proveitos económicos que geram.

No entanto, Avelino Lima realçou que a PJ e a Justiça têm feito “o seu caminho”, considerando que todos os institutos públicos “têm que estar preparados e atuar em conformidade”.

“Estamos a falar de uma atividade que, tendo em vista aquilo que é obtido ou tentado obter pelas organizações criminosas, vão tentar sempre conseguir infiltrar-se em três organismos: Finanças, Segurança Social e AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo]”, vincou.