Ministério da Justiça ordena nove processos disciplinares pela fuga de Vale de Judeus

O Ministério da Justiça decidiu avançar com a instauração de nove processos disciplinares na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro, visando o ex-diretor, o chefe da guarda e sete guardas prisionais.

De acordo com o comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, a instauração dos processos disciplinares foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.

A nota do Ministério da Justiça destacou ainda a abertura de dois inquéritos autónomos: um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela “falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado”; e outro à Direção dos Serviços de Segurança “para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza”.

O Ministério da Justiça remeteu ainda às entidades competentes certidão para apurar responsabilidades disciplinares em relação a militares da GNR sobre “as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus à Comunicação Social.

“O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”, refere o relatório do SAI, citado no comunicado, acrescentando que as decisões foram tomadas na sequência de uma reunião entre Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e a diretora-geral da DGRSP, Isabel Leitão.

Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório aponta para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o diretor em regime de substituição “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.

Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.

Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão.