Escola Profissional: PSD propõe criação de grupo de trabalho

A possível venda do alvará da Escola Profissional de Leiria (EPL) voltou a ser tema de discussão na última reunião de Câmara de terça-feira. Os vereadores do PSD propuseram a criação de um grupo de trabalho, envolvendo representantes do município, da comunidade educativa, das empresas, dos parceiros sociais e dos grupos políticos com assento na Câmara e na Assembleia Municipal com vista a elaborar, “num prazo razoável”, um plano de viabilidade e sustentabilidade que permita garantir a continuidade da EPL, “avaliando de forma séria todas as alternativas à venda do alvará”.

A vereadora do PSD, Sofia Carreira, recordou que “existia informação relevante, já disponível há cerca de dois anos, sobre o fim do regime de transferência extraordinária, que tinha natureza excecional e sem garantia de renovação”. “Esta informação não foi partilhada de forma clara e atempada, impedindo que a comunidade e os órgãos municipais pudessem acompanhar, preparar e discutir alternativas de forma adequada”, disse, considerando necessário esclarecer que “não é correto afirmar que esta situação resulta apenas de decisões do Governo”. “Sabemos que a cessação da transferência extraordinária era previsível, e que a antecipação e o planeamento competiam ao município. Assim, não acompanhamos a narrativa que procura atribuir exclusivamente a entidades externas a responsabilidade pela situação atual”, salientou.

Em resposta, a vereadora com o pelouro da Educação, Anabela Graça, rejeitou as críticas e defendeu que o município tem trabalhado “há vários anos” para evitar a perda de financiamento.

Segundo explicou, desde há vários anos que foi discutida a necessidade de antecipar “o problema” e “alterar a natureza jurídica da fundação público privada para fundação privada”.
“Todo este processo foi enviado [para o gabinete do primeiro-ministro] em janeiro deste ano, já estamos em dezembro. Em abril, disseram-nos que tínhamos que colocar o processo numa plataforma. Fizemo-lo, até agora não obtivemos respostas. Este caminho foi feito ao longo destes últimos anos com planeamento e discussão. Antes de sabermos [do corte de financiamento], estávamos a tentar que a fundação fosse privada”, lembrou.

“Ao fim de mais de 30 anos em que todas as escolas do ensino profissional em Portugal tiveram apoio financeiro a 100% porque é que neste último quadro comunitário há esta exceção para estas sete escolas”, questionou.

Na sua intervenção, a vereadora da Educação frisou ainda que o objetivo é que não existam “ordenados em atraso”, mas antes trabalhar para que a escola mantenha a “mesma qualidade e com o mesmo peso em termos de responsabilidade”.

“O prazo está a ameaçar o colapso financeiro” da escola
Sobre a proposta da criação de um grupo de trabalho, Anabela Graça realçou que é necessário ser-se “realista”. “Nós precisamos de ser realistas e não começarmos com grupos de trabalho quando o prazo está a ameaçar o colapso financeiro da escola em fevereiro. Ninguém quer esta solução [alienação do alvará], mas esta solução é a última das soluções e a solução responsável (…) é imprudente e irrealista nós começarmos a empatar”, reforçou.

Por seu turno, Sofia Carreira rejeitou qualquer intenção de “empatar” o processo, lembrando que a situação só foi tornada pública em novembro. “Se alguém está a empatar não é o PSD. Queremos encontrar aqui uma estratégia, como outros municípios encontraram, para salvarmos a escola profissional. A visão de tragédia e horror a partir de fevereiro é a assumir que vamos ter que vender o alvará da escola profissional”, criticou.

A social-democrata acrescentou ainda que o regime de exceção, tal como o próprio nome indica, “poderá deixar de existir a qualquer momento”, razão pela qual considera imprudente continuar a depender dele. “Não estou a justificar o não pagamento do regime de exceção, mas não creio que seja o caminho de continuarmos a alimentar a escola profissional de regime de exceção. Acho que devíamos tratar este assunto de forma pragmática e encontrarmos aqui uma solução. Penso que Leiria tem parceiros na área industrial e na área social com uma grande capacidade para encontrar um caminho para a escola profissional”, sublinhou.

A Fundação Escola Profissional de Leiria poderá avançar com o processo de alienação do alvará, depois de um corte no financiamento ter colocado a instituição numa situação de subfinanciamento.

A medida, aprovada pelo Conselho da Fundação numa reunião que se realizou em 11 de junho, surge depois de o Estado ter deixado de atribuir 15% de financiamento à Escola Profissional de Leiria, valor que completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu, no âmbito do quadro comunitário 2021-2027, que começou a ser implementado em 2023.