Berlengas com estatuto de Zona Especial de Conservação

O Governo atribuiu estatuto de Zona Especial de Conservação ao arquipélago das Berlengas, ao largo de Peniche, definindo medidas de conservação e interditando atividades, de ­acordo com o decreto-lei publicado em Diário da República.

O regime jurídico de conservação de habitats confere “uma proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona”, de acordo com o decreto-lei.

O objetivo é “contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão”, entre as quais as falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas e as espécies ‘Armeria berlengensis’ e ‘Herniaria lusitanica subsp. Berlengiana’.

Ficam interditas a introdução na natureza e o repovoamento de quaisquer espécies não indígenas da flora e da fauna terrestres, o pisoteio da vegetação e a circulação fora dos trilhos, caminhos ou outros espaços destinados para o efeito, o acesso aos ilhéus, a recolha, perturbação, deterioração, destruição ou detenção de indivíduos ou espécimes de espécies da fauna e flora sujeitas a medidas de proteção legal e deterioração ou destruição de habitats de espécies da fauna e da flora ou de tipos de habitat, ainda de acordo com o diploma.

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu, sendo constituída por zonas de proteção especial (ZPE), para garantir a conservação das espécies de aves, e por zonas especiais de conservação (ZEC), para assegurar a conservação das espécies da flora e da fauna.

Para dar cumprimento à diretiva, os estados-membros são obrigados a classificar os sítios de acordo com estas duas designações.

O arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.

O arquipélago destaca-se pela sua biodiversidade, com habitats costeiros e subaquáticos, espécies endémicas raras (como a ‘Armeria berlengensis’) e populações de aves marinhas protegidas como o airo, a cagarra e o corvo-marinho-de-crista.