Parlamento vai discutir lei da identidade de género

O parlamento debate na quinta-feira três projetos para alterar a lei da identidade de género, enquanto organizações de defesa de pessoas trans e intersexo contestam o que consideram poder ser "o primeiro retrocesso de direitos humanos em Portugal”.

Os deputados vão discutir iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.

O PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a “proteção das crianças e jovens”, enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género.

Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto, que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.

Em declarações à Lusa, o presidente da Opus Diversidades alertou para os riscos associados à eventual aprovação das propostas do Chega, PSD e CDS-PP.

“Será a primeira vez que há um retrocesso em termos de direitos humanos em Portugal. É a primeira vez que há direitos adquiridos que são revertidos”, afirmou Hélder Bertolo, admitindo que tal cenário pode abrir caminho a revisões de outros direitos.

Segundo o responsável, a Lei n.º 38/2018 resulta da evolução de consensos internacionais, que passaram a separar a identidade de género de classificações médicas e psiquiátricas.

Organizações como a Organização Mundial de Saúde e a Associação Americana de Psiquiatria deixaram de considerar a incongruência de género uma perturbação mental, enquadrando-a na área da saúde sexual.

As propostas em análise incluem o regresso à exigência de diagnóstico para a alteração do registo civil, medida considerada pelos críticos como um recuo face à legislação atual e às práticas internacionais.

“É um retrocesso para 2011 e contra o consenso científico”, defendeu Hélder Bertolo, referindo a existência de pareceres negativos de entidades académicas e profissionais.

Entre estas contam-se a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica e especialistas das áreas da psicologia, psiquiatria, endocrinologia e sociologia.

As críticas incidem também no impacto prático das alterações, nomeadamente na eventual eliminação do reconhecimento do nome social, atualmente previsto na lei.

Segundo o presidente da Opus Diversidades, esta mudança poderá deixar desprotegidas pessoas trans, incluindo jovens que já vivem de acordo com a sua identidade de género em contexto escolar.

A legislação em vigor permite a alteração do registo civil a partir dos 16 anos, mediante autorização parental, e prevê o uso do nome social em diferentes contextos, sem necessidade de intervenções médicas.

“As cirurgias não são permitidas em menores e a transição social depende da autorização das famílias”, sublinhou, rejeitando a ideia de que a lei facilite mudanças irreversíveis em crianças.

Outro ponto contestado é o contido na proposta do CDS-PP sobre proibição do uso de bloqueadores pubertários, medicamentos utilizados em casos de puberdade precoce e, em determinadas situações, em jovens trans.

De acordo com Hélder Bertolo, a proposta poderá ainda permitir o regresso de intervenções em crianças intersexo, atualmente proibidas salvo em situações de risco para a vida.

Além das questões médicas e legais, as associações criticam a ausência de auscultação de especialistas, famílias e organizações representativas durante a elaboração dos projetos.

Hélder Bertolo afirmou que, desde janeiro, foram solicitadas reuniões com partidos e membros do Governo, sem resposta da tutela, liderada pela ministra Margarida Balseiro Lopes.

Perante este cenário, organizações da sociedade civil intensificaram a mobilização pública, com manifestações previstas para os dias do debate parlamentar, em Lisboa e noutras cidades.