Antiga procuradora diz que não fez desaparecer processo

A antiga procuradora coordenadora das comarcas de Leiria e Coimbra, que começou hoje a ser julgada pelos crimes de prevaricação e de subtração de documento, garantiu que não fez desaparecer qualquer processo e que também não quis simular nada.

Na primeira sessão do julgamento, a magistrada do Ministério Público (MP), que foi responsável pela acusação do processo dos incêndios de 2017 de Pedrógão Grande, afirmou, no Tribunal da Relação de Coimbra, não ter tido qualquer intenção de fazer desaparecer o processo ou algum dos seus volumes, embora tenha admitido “erros e atrasos”.

“Devia ter juntado o despacho de acusação que já estava praticamente feito”, admitiu, referindo-se a um processo de inquérito de corrupção que envolvia militares da GNR.

Ao coletivo de juízas desembargadoras, a magistrada afirmou que os volumes do processo não saíram do gabinete que tinha no Palácio da Justiça de Leiria e que chegou a entregar a acusação referente a esse processo, de forma física, mas esta não terá seguido eletronicamente para o processo.

“Pedi depois à senhora funcionária a sua devolução para retificação”, referiu, indicando que o pedido foi feito oralmente e que tal aconteceu porque o processo “era complexo” e que teria ficado “com dúvidas e inseguranças”.

No início da sessão, a magistrada do MP assegurou que teve sempre a expectativa de dar despacho aos processos que tinha pendentes.

“A minha expectativa era despachá-los no mais curto espaço de tempo possível”, sustentou, admitindo, no entanto, que tal acabou por não acontecer, porque “não estava à vontade” em termos jurídicos no caso de alegada corrupção envolvendo militares da GNR que assegurou não conhecer.

Durante a tarde, a procuradora-geral adjunta do MP acabou por confrontar a arguida com o facto de ter sido dada baixa declarada a um processo sem acusação, de ter alegado, cerca de dois anos depois, que se tratava de um lapso, para além de ter continuado a despachar um processo numa altura em que já não tinha autorização.

Ao Tribunal da Relação de Coimbra, a antiga procuradora coordenadora das comarcas de Leiria e Coimbra justificou que não queria que os atrasos viessem a ser do conhecimento publico.

“Esses atrasos envergonham-me. Fui adiando um processo que me causava vergonha pelos atrasos”, referiu, acrescentando ainda que bloqueou e que não consegue explicar racionalmente a sua reação psicológica.

“Tudo era preferível do que expor-se a um processo disciplinar e a um processo criminal, mesmo apresentando uma acusação imperfeita”, contrapôs a presidente do coletivo de juízas desembargadoras.

O julgamento prossegue com a audição de testemunhas.

A magistrada do MP, cuja última colocação foi no Juízo de Família e Menores de Oliveira do Bairro, está suspensa de funções na sequência do despacho de pronúncia.

Na fase de instrução, a juíza tinha decidido não pronunciar a arguida pelo crime de subtração de documento, o que veio acontecer depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter analisado um recurso do MP.

Segundo a decisão instrutória, em causa estão supostos atrasos expressivos na prolação de despachos, retenção indevida de autos e utilização de expedientes para contornar mecanismos de escrutínio interno e hierárquico.

A arguida terá ainda recorrido a simulações de atos processuais e manipulação estatística para criar a aparência de processos concluídos, quando estes permaneciam pendentes.

A juíza de instrução entendeu que estes comportamentos não se limitam a falhas funcionais ou atrasos casuais, mas antes um padrão consciente e sistemático de violação dos deveres profissionais.

Em causa estão oito processos, seis dos quais incidentes de intervenção hierárquica.

Todos os processos são da Comarca de Leiria, onde a arguida foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de outubro de 2019 a fevereiro de 2021 e depois procuradora coordenadora até 31 de agosto de 2022.

No mês seguinte, iniciou funções como procuradora coordenadora na Comarca de Coimbra até agosto de 2025, tendo durante cerca de seis meses acumulado com as funções de diretora do DIAP de Coimbra.