Câmara emite parecer desfavorável a projeto de concessão mineira

A Câmara Municipal de Pombal emitiu um parecer desfavorável ao projeto de concessão mineira ‘Eguins’, na freguesia de Albergaria dos Doze, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O parecer desfavorável foi emitido na reunião do município de quinta-feira.

Em comunicado, a autarquia explica que, segundo a avaliação realizada, o projeto “incide de forma significativa sobre territórios de elevada sensibilidade ecológica e ambiental, incluindo áreas de proximidade das populações e riscos elevados nos recursos hídricos da bacia do rio Arunca”.

Durante a reunião de câmara, o executivo reiterou ainda o parecer desfavorável ao pedido de prospeção ‘Barra Longa’, nas freguesias de Abiul e Vila Cã, “defendendo a proteção do território, dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações, em linha com as medidas já discutidas em Assembleia Municipal, em 2024”.

No mesmo comunicado, o município diz verificar um “crescimento significativo de pedidos de prospeção e pesquisa no concelho, com forte proximidade entre áreas e populações, potenciando impactes cumulativos relevantes ao nível da qualidade do ar, do ruído, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da paisagem e dos ecossistemas locais, bem como do aumento do tráfego de veículos pesados associado à atividade extrativa, com impactes na degradação da rede viária municipal, no acréscimo dos encargos públicos e na intensificação dos riscos para a segurança das populações”.

Lembra que “tem vindo a assumir uma posição prudente quanto à expansão da atividade extrativa, atentos aos efeitos negativos sobre as comunidades locais, os riscos para os recursos hídricos, o impacto na fixação de população e na coesão territorial, bem como a necessidade de compatibilização com outros usos do solo”.

Na nota informativa, sublinha ainda a “necessidade de compatibilizar a atividade extrativa com objetivos de desenvolvimento sustentável do concelho, nomeadamente a proteção dos recursos naturais, a valorização das atividades agrícolas, a preservação da paisagem e a fixação de população”.