“Princípio de acordo” reforça apoio a habitação com mais de 21 ME

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria vai ter mais 21 milhões de euros para habitação, disse ontem o seu presidente, que considerou o montante fundamental para viabilizar a agência Viver Região de Leiria.
“Fizemos a apresentação da proposta final de programação da ITI [Instrumento Territorial Integrado] da CIM. Depois da negociação de reprogramação, (…) chegámos a um princípio de acordo com a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro] que tem como proposta final o reforço de cerca de 21,24 milhões de euros para a habitação”, afirmou Jorge Vala.
No final de uma reunião, em Alvaiázere, do Conselho Intermunicipal da CIM, Jorge Vala considerou que o valor “acaba por dar resposta” a uma das ambições da Comunidade Intermunicipal “e, sobretudo, viabiliza o projeto” da Agência Viver Região de Leiria, que era um dos objetivos.
De acordo com Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós, a CIM já tinha “cerca de 16 milhões de euros” para a habitação, para sublinhar que esta é uma “muito boa notícia”. “A par disto, conseguimos também um reforço noutras áreas por reprogramação da nossa ITI”, adiantou o autarca, dando conta de mais “8,8 milhões de euros, o que configura um acordo que passa de 105 milhões de euros iniciais para 135,75 milhões de euros”.
Destacando o reforço global “de cerca de 30 milhões de euros nesta ITI”, o presidente da CIM reiterou a “importância que tem, sobretudo, da parte da habitação”.
Em 11 de março de 2024, foi assinado o contrato entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e a CCDR Centro, segundo o qual a CIM teria 105,7 milhões de euros de financiamento comunitário até 2030.
A contratualização da ITI com o Programa Regional do Centro (Centro 2030) representa uma dotação global de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 105,7 milhões de euros, “valor que representa mais de 125 milhões de euros de investimentos em 423 projetos, a realizar nos 10 municípios da região”.
Em dezembro de 2025, a CIM anunciou que pretende criar entre 350 e 500 fogos de habitação acessível nos 10 municípios que a integram, no âmbito do Programa Intermunicipal de Habitação Acessível.
“O programa tem como meta criar 350 a 500 fogos de habitação acessível nos 10 municípios da região, garantir rendas 20 a 40% abaixo do valor de mercado, fixar jovens e profissionais essenciais aos serviços públicos, requalificar património edificado e promover sustentabilidade energética e estabelecer governança intermunicipal inovadora”.
De acordo com a Comunidade Intermunicipal, o Programa Intermunicipal de Habitação Acessível vai ser implementado pela Agência Intermunicipal Viver Região de Leiria e inclui “reabilitação de imóveis devolutos, construção nova, aquisição de imóveis estratégicos e parcerias público-privadas com preços controlados”.