Orçamento de 40,9 ME aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, no valor de 40,9 milhões de euros (ME). O presidente da Câmara, Jorge Vala, disse que se trata de “um excelente documento”, que “corresponde àquilo que foi também o resultado das últimas eleições” e à expectativa dos munícipes em dar continuidade a “um conjunto de projetos”.
“Este orçamento está muito condicionado pelas obras da escola secundária, que têm um impacto grande, cerca de 7 ME”, observou à Lusa, ao referir que a remodelação é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas tem de ficar concluída até 30 de junho.
Uma das prioridades é a habitação, afirmou Jorge Vala (PSD), revelando que o município vai aderir à agência “que está a ser criada pela comunidade intermunicipal [à qual também preside] para avançar com o projeto de construção de habitação a custos controlados nos 10 concelhos da região”.
O autarca destacou ainda os 250 mil euros inscritos no documento para instalar um sistema de videovigilância ligado à GNR em Mira d’ Aire e em Porto de Mós. “Não porque exista grande criminalidade, mas sobretudo para dissuadir a pequena criminalidade e os atentados ao património público, ao mobiliário urbano. É também para transmitir à nossa população, que tem estado a crescer, um sentimento de segurança”, reforçou.
Promover a mobilidade suave é outra das apostas da autarquia, que pretende criar acessos pedonais e cicláveis, apesar do território não ser plano.
“De todo o modo, a grande aposta é efetivamente nos transportes urbanos de passageiros”, criando melhores ligações entre as freguesias e a sede do concelho.
“Já temos uma parte do concelho com transporte flexível a pedido e queremos estendê-lo para todo o território”, acrescentou, referindo que vão duplicar o “Vamos”, passando a ter dois autocarros, “provavelmente elétricos”.
Outro objetivo para 2026 é garantir o transporte entre Porto de Mós e Leiria, através da “rápida”, uma carreira direta, como forma de incentivo aos transportes públicos para quem trabalha ou vive nestes concelhos.
No setor da educação, Porto de Mós vai iniciar no próximo ano, aquele que Jorge Vala considerou que poderá ser o projeto “mais emblemático deste mandato”: uma educação totalmente gratuita.
Os livros de fichas obrigatórios serão suportados pelo município no próximo ano letivo. “No ano seguinte, vamos promover a isenção total das componentes de apoio à família, as chamadas ATL [atividades de tempos livres], se quisermos. E no ano seguinte, vamos isentar as refeições escolares, desde o pré-escolar ao 12.º ano”, anunciou.
O autarca sublinhou que esta é uma medida que visa "fixar os jovens, mas também atrair famílias para inverter esta tendência preocupante do envelhecimento das famílias”.

Impostos mantêm-se
Na saúde, está prevista a conclusão do centro de saúde de Porto de Mós, uma obra de 1,2 ME financiada pelo PRR e a continuidade do cartão de saúde para todos os residentes, que permite o acesso a consultas de especialidade no setor privado a preços mais acessíveis e que “já tem mais de 16 mil munícipes aderentes”.
“O destaque vai para a instalação de um centro de diagnóstico integrado, que inclui radiologia, entre outros, e que para nós é muito importante, porque dá uma resposta diferente dos cuidados de saúde primários às nossas comunidades”, apontou.
Relativamente aos impostos, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se no mínimo (0,3%). A derrama continua com 1,3% para as empresas com volume de negócios até 150 mil euros e 0,45% para as restantes.
A taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares mantém-se nos 2,5%, que corresponde a mais de "meio milhão de euros devolvido às famílias”.
O executivo municipal é constituído por cinco eleitos do PPD/PSD, um eleito do PS e outro do Chega.
O orçamento e as taxas serão agora votados na Assembleia Municipal, na qual o PSD também é maioritário.