Opinião de Mariana Teixeira Domingues: "Proteger uma criança nas redes sociais não é apenas impedir que entre. É garantir que, quando entra, encontra um espaço seguro, adequado à sua idade e respeitador dos seus direitos"
Opinião:
“Ao permitir que a conceção-construção seja uma opção discricionária, o legislador pretende reduzir entraves técnicos e administrativos, simplificando a gestão dos contratos e acelerando a execução de obras públicas”.
Opinião:
“Importa destacar que os encargos da herança obedecem a uma ordem prevista na lei, ou seja, primeiro são pagas as despesas de funeral; depois, as de administração da herança; em seguida, as dívidas do falecido; e, apenas no final, os legados, caso reste património suficiente”.
Opinião:
"A proposta, embora inserida num contexto mais amplo de revisão laboral, levanta questões delicadas sobre os limites da intervenção legislativa nos direitos fundamentais”.
Opinião:
"A legislação atual não exige, como preteritamente, que exista uma incapacidade total e grave de exercício de direitos para que se justifique a intervenção judicial".
Opinião:
"Em muitos casos, persiste a desconsideração de determinadas especificidades associadas à condição feminina, existindo a necessidade de uma maior “adequação legislativa” à sua própria realidade biológica".
Opinião:
“Ao contratar um trabalhador, a entidade patronal não deixa de assumir um risco, pelo que poderá ser, em princípio, atrativo ou interessante, empregar trabalhadores que tenham menor tendência de vir a padecer de alguma doença no futuro, o que se poderia traduzir numa quebra de produtividade e maior absentismo”.
